Desafios da Representação - Wanderlei da Costa

Há uma discrepância do número de eleitores entre as diferentes unidades territoriais (Estados), sendo a representação política distorcida no congresso.

Como desenhar um sistema político que atenda as demandas de representações dos indivíduos (vontade do eleitor), da sociedade civil (partidos) e das unidades territoriais (Distritos eleitorais e unidades federativas)?

No Brasil discutem-se formas para se resolver essa discrepância, sendo o debate pautado em modelos que pudessem ser adotados, entre os quais:

Universalismo Total

Lista avulsa partidária de candidatos de todos os lugares na esfera federal.

Modelo Vigente

É a unidade federada com sua extrema disparidade de população e eleitores, adotando-se um número mínimo e máximo (8 e 70 respectivamente) de candidatos fixados nos dois extremos para deputado federal e 3 senadores por Estado. No modelo atual, um voto de um eleitor de Roraima vale muito mais que um voto de um eleitor de São Paulo.

Modelo Distrital

O país é dividido em distritos eleitorais com tamanhos semelhantes (quanto ao número de eleitores) e com um número fixo de eleitores para cada um deles.

Dentre as alternativas temos:

a) Negar a AC, RR, TO, AM, RO o direito de eleger senadores e deputados federais

b) Diminuir drasticamente o número mínimo de representantes nesses Estados e extrapolar o número máximo para Estados mais populosos.

c) Aumentar o número máximo de 70 até o equivalente de proporcionalidade.

d) Voltar a considerá-los territórios o que reduz o peso de sua representação política.

e) Implantar voto distrital no país.

O voto distrital é que garantiria um melhor ajuste entre as demandas diversas de representação: individual; partidária e ao mesmo tempo político-territorial compondo ao final um conjunto articulado e razoavelmente equilibrado para o país.

SENADO: sua função básica é federativa: Ações amplas e permanentes com vistas ao equilíbrio entre as unidades federadas.

CÂMARA: Ação de âmbito e interesses nacionais, ancorados na diversidade de interesses políticos da sociedade civil, corporações, etc.

O sistema político representativo democrático busca garantir a impossibilidade de tirania da maioria e o poder de veto da minoria, tanto aos interesses de classe quanto aos de interesse territorial.

DESIGUALDADES REGIONAIS: REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL NO BRASIL

A cidadania em países com grandes diferenças regionais de desenvolvimento e renda são uma questão constitucional, legal e territorial.

O sistema político representativo democrático busca garantir a impossibilidade de tirania da maioria e o poder de veto da minoria, tanto aos interesses de classe quanto aos de interesse territorial.

Para um país tão desigualmente povoado é complicado. Como obter proporcionalidade ideal sem causar

3 problemas:

1. Possibilidade de tirania da maioria, estando concentrada no centro-sul a maior parte das atividades econômicas e de renda.

2. Impedir fortalecimento de oligarquias e o seu poder de veto, já que estas dominam o cenário político e econômico das regiões mais pobres.

3. Impedir a hegemonia de interesses das regiões mais ricas.

Problema central da representatividade democrática: Como consolidar a democracia e cidadania num país tão grande, tão complexo e com os piores índices do mundo em disparidades regionais de renda, de educação e de qualidade com relações sociais muito diferentes e com uma história política de Elitismo e exclusão.